InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a LOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM TERRENO VIZINHO, onde o CONTRATADO deverá disponibilizar 11 (onze) vagas de estacionamento, as quais serão ocupadas pelos vereadores desta casa legislativa em horário comercial e em dias de sessão.
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CompraIL 1Controle PNCP78501053000183-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ do órgão78501053000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 20:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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