InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 01 (um) servidor abaixo listados para participação no curso presencial intitulado “Reforma Tributária – Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h, no Auditório 03 do Seville Park Hotel Ltda, localizado na Avenida Brasil, nº 2.500, Bairro Castelo Branco, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000.
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CompraIL 10Controle PNCP78501053000183-1-000033/2026Processo32/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ do órgão78501053000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 18:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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