Aquisição de materiais de manutenção predial e outros materiais específicos para a modernização, adequação e atualização do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA da Câmara Municipal de Sarandi, conforme laudo técnico e lista de materiais emitidos pelo engenheiro técnico responsável, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a necessidade da aquisição dos produtos considerando o laudo técnico de avaliação do SPDA, originário do contrato do Processo Administrativo 24/2025, que identificou a necessidade de modernização integral do sistema, incluindo substituição, reforço e instalação de condutores, cordoalhas, hastes de aterramento, barras chatas, conectores, moldes de solda exotérmica e demais componentes essenciais. A aquisição desses materiais é requisito indispensável para atender às normas NBR 5419 (SPDA) e NBR 6524; garantir segurança física das instalações, servidores e usuários; permitir que a execução contratada seja realizada sem atrasos; e evitar riscos de descargas atmosféricas, incêndios ou danos patrimoniais. Os itens listados são obrigatórios para atender integralmente o laudo técnico e as normas de segurança. A não aquisição deles compromete a segurança elétrica e estrutural do prédio. As quantidades solicitadas dos itens 1 ao 29 seguem integralmente a especificação técnica da engenharia presente no documento “Materiais (Orçamento) da Obra do SPDA”, garantindo compatibilidade com o projeto aprovado e conformidade com as normas vigentes da ABNT.