Contratação de concessionária autorizada Toyota para execução da revisão periódica de 30.000 km do veículo oficial Toyota Corolla XEi 2.0 Flex, ano/modelo 2023/2023, compreendendo o fornecimento de peças genuínas Toyota, lubrificantes, fluidos, filtros, materiais de consumo, mão de obra especializada, equipamentos e todos os demais insumos necessários à execução integral dos serviços, em conformidade com o Plano de Manutenção Periódica e o Manual do Proprietário do fabricante, visando à preservação da garantia do veículo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1.A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 30.000 km do veículo oficial Toyota Corolla XEi 2.0, ano/modelo 2023/2023, placa SEQ3B89, pertencente à frota da Câmara Municipal de Sarandi, compreendendo a execução dos serviços de manutenção preventiva previstos pelo fabricante, bem como o fornecimento de peças, lubrificantes, filtros e demais materiais necessários à sua adequada realização. 2.2.A contratação mostra-se necessária para garantir a conservação do patrimônio público, a segurança dos usuários, a continuidade das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal e a manutenção das condições adequadas de funcionamento do veículo oficial. 2.3.O veículo encontra-se submetido ao plano de manutenção periódica estabelecido pelo fabricante, sendo indispensável a realização das revisões programadas nos prazos e condições previstos no Manual do Proprietário. A inobservância dessas exigências poderá acarretar a perda da garantia contratual do veículo, expondo a Administração Pública a riscos de ordem técnica, operacional e financeira decorrentes da necessidade de custear eventuais reparos que poderiam estar cobertos pelo fabricante. 2.4.Considerando que os serviços de revisão deverão observar os procedimentos técnicos, especificações, padrões de qualidade e utilização de peças compatíveis com as exigências da Toyota, mostra-se recomendável a contratação de concessionária autorizada da marca, de modo a assegurar a correta execução dos serviços e a preservação integral da garantia do veículo. 2.5.A manutenção preventiva apresenta-se como medida mais econômica e eficiente para a Administração Pública, uma vez que contribui para a redução da ocorrência de falhas mecânicas, minimiza o risco de paralisação do veículo, prolonga sua vida útil e evita despesas futuras decorrentes de manutenções corretivas de maior complexidade e custo. 2.6.Dessa forma, a contratação atende ao interesse público e observa os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e preservação do patrimônio público, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis à matéria.