Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em elevador de passageiros instalado no prédio da Câmara Municipal de Sarandi, compreendendo o fornecimento de peças, componentes e materiais originais ou compatíveis de primeira linha, mão de obra técnica especializada, atendimento emergencial, suporte técnico e demais serviços necessários à conservação, operação, segurança, confiabilidade e pleno funcionamento do equipamento, em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1.A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o funcionamento contínuo, seguro e eficiente do elevador de passageiros instalado no prédio da Câmara Municipal de Sarandi, equipamento essencial para garantir a acessibilidade, a mobilidade de usuários, servidores, vereadores e visitantes, especialmente de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou limitações temporárias de locomoção. 2.2.A manutenção preventiva e corretiva é indispensável para preservar as condições adequadas de operação do equipamento, reduzir a ocorrência de falhas, minimizar riscos de acidentes, prolongar sua vida útil e assegurar o atendimento às normas técnicas e de segurança aplicáveis. A ausência de manutenção periódica poderá ocasionar interrupções no funcionamento do elevador, comprometendo a acessibilidade das instalações públicas, a segurança dos usuários e a regularidade das atividades administrativas e legislativas desenvolvidas pela Câmara Municipal. 2.3.Além disso, considerando que o elevador constitui equipamento eletromecânico de uso contínuo, sujeito ao desgaste natural de seus componentes, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva periódica e corretiva sob demanda, incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra técnica qualificada, de modo a garantir a pronta resposta às ocorrências e a manutenção das condições adequadas de funcionamento durante toda a vigência contratual. 2.4.Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e alinhada ao interesse público, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Administração, a acessibilidade do prédio público, a segurança dos usuários e a adequada conservação do patrimônio público.