LOCACAO DE IMOVEL NA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, NO MUNICIPIO DE APIUNA, PROPRIEDADE DE OVIDIO FIAMONCINI, TENDO COMO OBJETO EXTRAÇÃO DE MATERIAL (MACADAME) PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O MUNICÍPIO POSSUI 680 KM DE ESTRADAS QUE NECESSITAM DE MACADAME PARA SUA MANUTENÇÃO. A DISTÂNCIA ENTRE AS LOCALIDADES SÃO CONSIDERÁVEIS, TENDO O MUNICÍPIO DIFICULDADE DE ENCONTRAR MATERIAL ADEQUADO E DE POUCA DISTÂNCIA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. O IMÓVEL LOCADO É PROVIDO DE MATERIAL DE ÓTIMA QUALIDADE PARA USO NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS. ALÉM DISSO, O MUNICÍPIO ENFRENTA PROBLEMAS COM A ESCASSEZ DO MATERIAL DE MACADAME E OUTROS MINÉRIOS, O QUE TEM INVIABILIZADO A MANUTENÇÃO DE DETERMINADAS ESTRADAS/VIAS, CAUSANDO TRANSTORNOS DE TODA A ORDEM À POPULAÇÃO