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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EDIFICADO, SENDO, 01 NA QUADRA DE ESPORTES LAIRTON VILLAIN NO LOTEAMENTO HELENA MORRO, 01 NA QUADRA DA VARGEM GRANDE, 01 NA QUADRA DO BASÍLIO E 01 NA QUADRA DO SÃO PEDRO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE APIUNA · Secretaria da Educação

Valor estimadoR$ 8.640,00
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Dados da publicação

CompraPCE 75Controle PNCP79373767000116-1-000078/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIUNACNPJ do órgão79373767000116Unidade compradoraSecretaria da EducaçãoLocalApiúna/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/09/2026, 07:56Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento29/09/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Esta licitação é essencial para conceder, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 953/2021, o uso legal de espaços públicos por terceiros. A presença de um bar/lanchonete no local proporcionará comodidade aos frequentadores das quadras, permitindo-lhes desfrutar de refeições ou lanches antes ou depois de suas práticas esportivas.

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