Contratação, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, incisoVIII, da Lei nº 14.133/2021, de serviço engenharia para fornecimento e instalação de 1(uma) bomba hidráulica submersível para drenagem de águas pluviais, com potênciade 5 CV, pré-filtro, crivo, pressão máxima de 18 mca, vazão máxima de 115.000 L/h,conexão de saída de 3",724 mm de altura, motor trifásico, 380 V, conexão hidráulica porrosca e aterramento, incluindo quadro de comando e proteção, sistema de acionamento automático por nível de água e operação manual, bem como todos os equipamentos, materiais, acessórios e infraestrutura elétrica necessários ao perfeito funcionamento, incluindo cabos, eletrodutos, dispositivos de proteção e seccionamento. Fornecimento demanual de operação e garantia mínima de 1 (um) ano, com instalação integral pela contratada.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso