InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de locação de imóvel para sediar a Gerência Regional de Saúde de São Miguel do Oeste.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
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Compra855Controle PNCP80673411000187-1-000420/2026Processo29572ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão80673411000187Unidade compradoraSecretaria de Estado da SaúdeLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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