DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração da tabela de valores venais de veículos automotores terrestres usados, com até 20 anos de fabricação para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, e até 30 anos para os micro-ônibus, ônibus e caminhões, no Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina – DETRAN/SC, com base nos preços de mercado vigentes no Estado de Santa Catarina, que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda

Valor estimadoR$ 58.525,30
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP82951310000156-1-000056/2026Processo29607ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradoraSecretaria de Estado da FazendaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 18:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços Técnicos Profissionais Serviços Técnicos Profissionais - Elaboração de tabela de preços de veículos automotores Prestação de serviços técnicos especializados de elaboração da tabela de valores venais e veículos automotores terrestres usados, com até 20 anos de fabricação para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, e até 30 anos para os micro-ônibus, ônibus e caminhões, no Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina – DETRAN/SC, com base nos preços de mercado vigentes no Estado de Santa Catarina, que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

R$ 58.525,30

Quantidade: 1 · Unidade: Global · Unitário: R$ 58.525,30 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - FIPE · 43942358000146