Ampliação do Centro de Desenvolvimento Econômico, contendo: ampliação de barracão com palco e duas áreas laterais, sendo 1.950,00 m2; conforme projetos de engenharia, em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte, Infra Estrutura, Obras e Serviços Públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

2. DA JUSTIFICATIVA: 2.1. A construção da edificação proposta tem como objetivo principal aprimorar a infraestrutura do local onde já ocorrem diversos eventos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento das atividades socioeconômicas do município. A iniciativa proporcionará um espaço mais adequado, estruturado e capaz de atender com maior eficiência à demanda dos eventos locais, como a tradicional festa da cidade, o evento do prato típico e a festa do maracujá. Além disso, o novo espaço poderá ser utilizado para outras finalidades de interesse público, como a realização de campanhas institucionais, a exemplo das ações de saúde já promovidas no local atualmente existente, porém de forma limitada. A melhoria da estrutura tende a impulsionar a economia local, fomentando o comércio, o turismo e a geração de renda, especialmente durante a realização dos eventos, que atraem visitantes e movimentam diversos setores. Também contribui para a valorização do município, promovendo maior integração social, incentivo à cultura e melhoria na qualidade de vida da população, ao oferecer um ambiente mais seguro, acessível e funcional para a realização de atividades coletivas. Ressalta-se ainda que a edificação contará com a execução de projeto de prevenção e combate a incêndio, elaborado conforme as normas técnicas vigentes, garantindo a segurança dos usuários e a adequada proteção da estrutura. Tal medida visa atender às exigências dos órgãos competentes, proporcionando condições seguras para a realização dos eventos e demais atividades no local.