CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO SEDAN, ZERO QUILÔMETRO, POR MEIO DE ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2025, GERENCIADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA/PR, CONFORME CONDIÇÕES, VALORES, PRAZOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA REFERIDA ATA, ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 2199/2025 - SECID.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI ELEVADA DEMANDA POR DESLOCAMENTOS DIÁRIOS, ABRANGENDO: TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS; DESLOCAMENTOS DE EQUIPES PARA ATENDIMENTOS EXTERNOS E VISITAS DOMICILIARES; ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE; APOIO ÀS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA. A FROTA ATUAL DO SETOR ENCONTRA-SE INSUFICIENTE E PARTE DOS VEÍCULOS APRESENTA ELEVADO DESGASTE, OCASIONANDO: AUMENTO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO; MAIOR RISCO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS; PREJUÍZO À CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS. A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET ONIX PLUS MT 2025/2025 CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA: GARANTIR TRANSPORTE SEGURO E CONFORTÁVEL; REDUZIR DESPESAS COM MANUTENÇÕES CORRETIVAS; AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO; ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA. TRATA-SE, PORTANTO, DE NECESSIDADE INDISPENSÁVEL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.