CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA LATERAL PARA TRANSPOSIÇÃO DE CURSO D'ÁGUA EM VIA MUNICIPAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO LICITATÓRIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA PONTE DO VALINHOS É IMPRESCINDÍVEL PARA RESTABELECER A INFRAESTRUTURA VIÁRIA AFETADA. A ESTRUTURA DANIFICADA COMPROMETE DIRETAMENTE A MOBILIDADE, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, A SEGURANÇA E O ATENDIMENTO EMERGENCIAL E A INTEGRAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES ATENDIDAS PELA VIA. ALÉM DOS PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS, A FALTA DE UMA TRAVESSIA FUNCIONAL AMPLIA RISCOS DE ACIDENTES E DIFICULTA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA REGIÃO. A SOLUÇÃO PROJETADA APRESENTA ELEVADA DURABILIDADE, RAPIDEZ EXECUTIVA, MAIOR CONTROLE DE QUALIDADE E MELHOR DESEMPENHO DIANTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, REDUZINDO A PROBABILIDADE DE DANOS SEMELHANTES AOS QUE OCASIONARAM A PERDA DA ESTRUTURA ANTERIOR. TRATA SE, PORTANTO, DE INTERVENÇÃO NECESSÁRIA, URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, VISANDO ASSEGURAR SEGURANÇA VIÁRIA, O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO. DIANTE DESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PLENAMENTE, POR SER INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL E AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA ÁREA ATENDIDA.