CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, GARANTINDO A CONTINUIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A DEMANDA DECORRE, PRINCIPALMENTE, DO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), CIRCUNSTÂNCIA QUE PODERÁ OCASIONAR REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE OPERACIONAL DA REDE MUNICIPAL CASO NÃO SEJA REALIZADA NOVA CONTRATAÇÃO. OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EXERCEM ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DENTRE ELAS CONSULTAS DE ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, SUPERVISÃO DAS EQUIPES, ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE, VACINAÇÃO, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, REGISTROS EM SISTEMAS OFICIAIS DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DEMAIS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.