AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN/MICRO-ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 20+1 LUGARES, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZIANA/PR, PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SESA Nº 1.147/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 20+1 LUGARES É FUNDAMENTAL PARA ATENDER DE FORMA EFICIENTE ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO TRANSPORTE SEGURO, ADEQUADO E CONFORTÁVEL PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS, TRATAMENTOS CONTÍNUOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE. ATUALMENTE, O TRANSPORTE DE PACIENTES ENFRENTA DESAFIOS RELACIONADOS À CAPACIDADE E À DISPONIBILIDADE DA FROTA MUNICIPAL, TORNANDO NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DESTINADA AO TRANSPORTE SANITÁRIO. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DO MICRO-ÔNIBUS CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS PACIENTES DURANTE OS DESLOCAMENTOS, ESPECIALMENTE PARA AQUELES QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO OU REALIZAM TRATAMENTOS DE FORMA CONTÍNUA. OTIMIZAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E DA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE, POSSIBILITANDO O DESLOCAMENTO DE MAIOR NÚMERO DE PACIENTES EM UMA ÚNICA VIAGEM E REDUZINDO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE VEÍCULOS MENORES. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU NECESSIDADES ESPECIAIS, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS E OS EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS PARA O VEÍCULO. REDUÇÃO DA SOBRECARGA SOBRE OS DEMAIS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONTRIBUINDO PARA A CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS EXISTENTES, REDUÇÃO DO DESGASTE E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO TRANSPORTE SANITÁRIO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE APRESENTADA E A EXISTÊNCIA DE OBJETO COMPATÍVEL REGISTRADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO MEDIANTE ADESÃO À REFERIDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO. A UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE ADEQUADA DIANTE DA COMPATIBILIDADE DO OBJETO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO PELO PREÇO REGISTRADO, DESDE QUE DEMONSTRADAS NOS AUTOS A VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO, A COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS COM OS PRATICADOS NO MERCADO E ATENDIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ADESÃO.