O presente documento tem a finalidade de protocolar a demanda de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de limpeza para o exercício de 2026, da Câmara Municipal de Doutor Camargo/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição justifica-se pela necessidade de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) à zeladora da Câmara Municipal de Doutor Camargo, a fim de garantir sua segurança e integridade física na realização das atividades rotineiras, principalmente aquelas realizadas em ambientes insalubres, como por exemplo os banheiros, onde podem haver resíduos (fezes, urina, vômito, sangue, absorventes, seringas, lâminas) ou em ambientes de uso coletivo sem controle sanitário. A aquisição e o fornecimento dos EPIs visam garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e das medidas de proteção individual propostas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da entidade, em conformidade com a legislação vigente, bem como assegurar condições adequadas de trabalho, evitando riscos à saúde da servidora. Cada item listado nesta contratação visa uma medida de proteção diferente e essencial à servidora. A máscara serve para evitar a inalação de substancias tóxicas ou contaminantes; as luvas servem para proteger as mãos ao realizar o manuseio de produtos de limpeza, higienização de sanitários e contato com umidade e agentes químicos; as botinas servem para proteger os pés em atividades de limpeza com uso de água e produtos de limpeza e em ambientes úmidos, diminuindo também o risco de quedas devido ao solado adequado; o avental serve para proteger o corpo e vestimentas do contato com produtos químicos e com a umidade; por fim, os óculos servem para a proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos e partículas volantes. Também foi verificada a necessidade de aquisição de cabos mais longos para os rodos, de forma que a servidora consiga trabalhar em uma posição melhor, forçando menos a coluna e evitando doenças relacionadas a postura. Como será necessário a compra do material de limpeza (cabo de rodo), foi incluído também os refis para o mop giratório, que estão em falta, devido a natureza compatível (de material de limpeza). Foi optado por utilizar lotes devido a natureza dos objetos, de modo que caso algum fornecedor tenha os EPIs mas não tenha os materiais de limpeza, ou vice-versa, possa participar do processo de aquisição da mesma forma.