contratação de empresa especializada para a execução de 654,70 m (seiscentos e cinquenta e quatro metros e setenta centímetros) de guias (meios-fios) e sarjetas conjugados de concreto moldados "in loco", compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, concreto, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa e adequada execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos integrantes da presente contratação, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

4.1. A presente contratação tem por objetivo a execução de 654,70 m de guias (meios-fios) e sarjetas conjugados de concreto moldados "in loco" em vias públicas do Município de Doutor Camargo – PR, com a finalidade de proporcionar o adequado confinamento lateral do futuro pavimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), assegurar a coleta e o escoamento das águas pluviais superficiais, delimitar a plataforma de rolamento, melhorar as condições de drenagem superficial e contribuir para a durabilidade, funcionalidade e segurança da infraestrutura viária. 4.2. A execução dos meios-fios constitui etapa indispensável para a continuidade das obras de infraestrutura urbana planejadas pelo Município, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança viária, organização urbana e conservação do patrimônio público. 4.3. A contratação também se justifica pela necessidade de padronização construtiva, atendimento ao planejamento municipal de pavimentação e melhoria da infraestrutura urbana, contribuindo para a valorização dos logradouros públicos e para a qualidade de vida da população.