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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa denominada Unicursos – Capacitação e treinamentos LTDA para o comparecimento ao curso “Desafios do Início do Exercício – Planejamento, Orçamento, Fiscalização e Fortalecimento da Atuação Parlamentar”, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro de 2026 na cidade de Curitiba/PR.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA/PR

Valor estimadoR$ 7.770,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP80926934000198-1-000002/2026Processo02/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIACNPJ do órgão80926934000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA/PRLocalSANTA AMÉLIA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação visa capacitar vereadores sobre variados temas em relação ao domínio pleno da gestão estratégica de seus mandatos logo na abertura do novo exercício financeiro e legislativo, garantindo que a atuação parlamentar seja pautada pela eficiência técnica e segurança jurídica...

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  5. O presente documento manifesta a necessidade da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de lavagem interna e externa dos 02 (dois) veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Amélia – PR, incluindo higienização completa da parte externa (carroceria, vidros, rodas e pneus) e limpeza interna (aspiração, limpeza de bancos, painéis, portas, tapetes e demais superfícies), com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos e produtos adequados, conforme demanda da Administração, durante a vigência contratual4 · SANTA AMÉLIA/PR · Dispensa · 08/06/2026
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  3. aquisicao de 01 um notebook novo e sem uso anterior destinado a elaboracao consolidacao armazenamento e apresentacao de relatorios decorrentes das atividades de fiscalizacao exercidas pelos vereadores junto a orgaos unidades e servicos publicos para uso coletivo da Camara Municipal de Alto Paraiso Parana. O equipamento sera utilizado em diligencias visitas tecnicas reunioes de fiscalizacao e demais atividades institucionais que demandem mobilidade e recursos digitais contribuindo para maior eficiencia organizacao registro e transparencia da atuacao fiscalizatoria do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO10 | Processo 28 · Alto Paraíso/PR · Dispensa · 13/08/2026
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  6. A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026
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