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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa denominada Unicursos – Capacitação e treinamentos LTDA para o comparecimento ao curso “Desafios do Início do Exercício – Planejamento, Orçamento, Fiscalização e Fortalecimento da Atuação Parlamentar”, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro de 2026 na cidade de Curitiba/PR.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA/PR

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP80926934000198-1-000002/2026Processo02/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIACNPJ do órgão80926934000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA/PRLocalSANTA AMÉLIA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação visa capacitar vereadores sobre variados temas em relação ao domínio pleno da gestão estratégica de seus mandatos logo na abertura do novo exercício financeiro e legislativo, garantindo que a atuação parlamentar seja pautada pela eficiência técnica e segurança jurídica...

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