DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a execução dos serviços de realização de laudos de qualidade dos efluentes líquidos contaminados com óleo gerados nas atividades desenvolvidas no Pátio de Obras da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, conforme exigido pela Licença Ambiental de Operação (LAO) nº 5127/2024 em vigência.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 5.357,64
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Dados da publicação

CompraDL 109Controle PNCP81531162000158-1-000169/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · 01 Laudos de qualidade dos efluentes líquidos de lançamento dos sistemas SSAO individual de cada setor, sendo Lavação Automotiva, Mecânica e Tancagem autônoma para consumo próprio de combustíveis, contemplando os parâmetros: DBO5 (efluente bruto e tratado), fenóis totais, materiais sedimentáveis, óleos e graxas (óleos minerais), pH, surfactantes (substâncias tensoativos que reagem com azul de metileno) e teste ecotoxicológico (contemplar no mínimo 01 (um) nível trófico), coletado a partir da cai

R$ 5.357,64

Quantidade: 12 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 446,47 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC) · 83649830000171