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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar a melhoria da superfície de rolamento viária, com a reperfilagem e aplicação de revestimento tipo CBUQ em 635,32m, da Rua João Mezzari, situada no Bairro Santa Cruz.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 372.631,66
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Dados da publicação

CompraDL 170Controle PNCP81531162000158-1-000240/2026Processo170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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