DispensaDivulgada no PNCP
Concurso Público
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE SC
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP82513045000124-1-000008/2026Processo0530017.00000063/2025-63ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão82513045000124Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos