Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de 19 (dezenove) unidades habitacionais (residência unifamiliar), de interesse social, em terrenos cedido pelo Município, destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – FAR, afim de diminuir o déficit habitacional entre as famílias de baixa renda, no município de Turvo/SC.

Item 1 · Elaboração dos projetos executivos e complementares, com aprovação junto aos órgãos competentes e construção de 19 (dezenove) unidades habitacionais de interesse social (residências unifamiliares), em terrenos disponibilizados pelo Município de Turvo/SC, destinadas ao atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FAR, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, pela Caixa Econômica Federal e demais legislações aplicáveis.