InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação, de 04 (quatro) inscrições para participação no curso ITBI Teoria e Prática: A Nova Realidade - O Imposto Pós-Reforma Tributária, promovido pela IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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CompraPRI 66Controle PNCP82575812000120-1-000250/2026Processo176/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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