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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 26 de agosto de 2026, e retorno no dia 27 de agosto de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda, portador do CPF 712.XXX.XXX-68, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 1.289,59
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Dados da publicação

CompraPRI 89Controle PNCP82575812000120-1-000381/2026Processo257/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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