InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinada à Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Sra. Elaine da Cruz, portadora do CPF 692.XXX.XXX-82, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
CompraPRI 90Controle PNCP82575812000120-1-000382/2026Processo258/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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