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DispensaDivulgada no PNCP

PELA DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO VEICULO TRATOR DE RODA PLACA TPS5G72

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

Valor estimadoR$ 8.235,00
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Dados da publicação

CompraPRD 91Controle PNCP82575812000120-1-000406/2026Processo272/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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