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DispensaDivulgada no PNCP

Pela despesa empenhada solicito a aquisição dos intens relacionados para suprir as necessidades da Polícia Militar de Porto Belo, no que diz respeito a porte de arma de fogo em traje cívil para fornecer segurança ao Policial ao exercer atividade de educação física, e a pronta resposta a qualquer momento que o Policial se deparar com uma situação que necessite do uso da arma de fogo.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 111Controle PNCP82575812000120-1-000487/2026Processo326/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. [Portal de Compras Públicas] - registro de preços - Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Instalação, Desinstalação e Manutenção (preventiva e corretiva) de eletrodomésticos e eletrônicos, de marcas diversas, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações da Prefeitura Municipal de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).317 · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço - contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gases medicinais e afins, com disponibilização de cilindros e recipientes em comodato, transporte, carga, descarga, instalação, retirada, substituição e manutenção, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo. A licitação e seu objeto obedecerão ao disposto na tabela e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I).153 · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
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