InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial localizado à Rua Flamingo, nº 15, apartamento 207 do bloco B, Bairro Praça, Tijucas/SC, destinado ao reassentamento temporário de uma família atualmente ocupante de área situada no Município de Tijucas/SC, destinado ao reassentamento temporário de família diretamente atingida por processo de desapropriação para fins de abertura de via pública, conforme Decreto Municipal nº 2.955/2026, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Tijucas /SC.
MUNICIPIO DE TIJUCAS · Secretaria Municipal de Administração
Dados da publicação
CompraPRI 24Controle PNCP82577636000165-1-000056/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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