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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação a prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura securitária para 03 (três) veículos utilitários pertencentes à frota oficial do Município de Tijucas, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tijucas/SC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tijucas/SC.

MUNICIPIO DE TIJUCAS · DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor estimadoR$ 6.820,98
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Dados da publicação

CompraPRD 54Controle PNCP82577636000165-1-000158/2026Processo187/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraDEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tijucas/SC.