DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, execução e acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado e atendendo as demandas as Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do município de Tijucas/SC.

MUNICIPIO DE TIJUCAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraPRD 24Controle PNCP82577636000165-1-000059/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANOLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos