Contratação de empresa especializada para prestação de serviços educação profissional e tecnológica, por meio da realização de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional, destinados à capacitação da população do Município de Tijucas, atendendo as demandas as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município de Tijucas/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos