DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para 02 (dois) veículos utilizados pelo Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos do Município de Tijucas/SC.
MUNICIPIO DE TIJUCAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
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CompraPRD 61Controle PNCP82577636000165-1-000177/2026Processo205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOSLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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