InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA P/ PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO , REF. AO AUTO DE INFRAÇÃO 000100-N001554750-5185 NO DIA 28/02/2025 ÀS 09H27MIN NA BR 163 , KM 68(DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR CINTO DE SEGURANÇA) DO VEÍCULO PLACA RLK 5E18 , UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DE URBANISMO.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da publicação
Compra23128Controle PNCP82821174000180-1-000201/2026Processo23128ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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