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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA OBRA DO DESASSOREAMENTO DE 150,00 METROS DE AFLUENTE DO LAJEADO FAMOSO NO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA PARTE LESTE DA CHÁCARA N. 56, BLOCO I, NA SECÇÃO LAGEADO FAMOSO. ART N. 10469005-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra23254Controle PNCP82821174000180-1-000269/2026Processo23254ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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