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DispensaDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE, FILTRO DE ÓLEO, ELEMENTO AIR, FILTRO POLE, HIGIENIZAÇÃO E ADITIVO DIESEL PARA MANUTENÇÃO DA VIATURA PLACAS SXL4F07, DA 13ª CIRETRAN/DRP DE SÃO MIGUEL DO OESTE. CONFORME CONVÊNIO 2022TN0041. LEI MUNICIPAL 4.727/01.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 1.335,04
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Dados da publicação

Compra23441Controle PNCP82821174000180-1-000394/2026Processo23441ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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