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DispensaDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE DIVISA DAS CASAS DO CAPETTI, NO LOTEAMENTO DESTINADO À REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS, COM EXTENSÃO DE 36 METROS E ALTURA DE 1,90 METRO, EM BLOCOS DE CONCRETO, VISANDO À CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 6.840,00
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Dados da publicação

Compra23461Controle PNCP82821174000180-1-000409/2026Processo23461ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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