InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UM) REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT), DESTINADO AO PROJETO ARQUITETÔNICO DO CEI PEQUENO POLEGAR EDIFICAÇÃO À SER CONSTRUÍDA NO ENDEREÇO RUA SETE DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT, CENTRO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. RRT N. 17357014 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: BRUNA MOSSMANN CENCI.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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Compra23509Controle PNCP82821174000180-1-000440/2026Processo23509ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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