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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART Nº 10744636-6, VINCULADA AO RELATÓRIO SIMPLIFICADO NECESSÁRIO À OBTENÇÃO DE AUI REFERENTE AO DESASSOREAMENTO DE CURSO D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS SITUADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO PARQUE LA SALLE, RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra23560Controle PNCP82821174000180-1-000485/2026Processo23560ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  5. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASTAS DE POLIPROPILENO COM ABA ELÁSTICA, TAMANHO OFÍCIO, TRANSPARENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC, DESTINADAS AS AÇÕES DE SAÚDE DA MULHER, ESPECIFICAMENTE AO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES DO MUNICÍPIO, PARA ACONDICIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CADERNETA DA GESTANTE, CONTRIBUINDO PARA O ACOMPANHAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DURANTE O PRÉ-NATAL. AS PASTAS SERÃO FORNECIDAS ÀS GESTANTES PARA ACONDICIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CADERNETA DA GESTANTE, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS E FACILITANDO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. A INICIATIVA VISA PROPORCIONAR MAIOR PRATICIDADE E ORGANIZAÇÃO, INCENTIVANDO O CUIDADO COM A DOCUMENTAÇÃO E CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA ÀS GESTANTES.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORADL 79 · Jaborá/SC · Dispensa · 22/10/2026
  6. A contratação é necessária para garantir a continuidade dos serviços de consulta automatizada de dados veiculares, permitindo a identificação dos veículos e seus responsáveis, assegurando maior agilidade, segurança e confiabilidade nos procedimentos de lançamento, cobrança, fiscalização e gestão da Taxa de Preservação Ambiental - TPA.FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHASPCE 1 · Bombinhas/SC · Pregão - Eletrônico · 21/10/2026
  7. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para vistoriar as sete escolas e: 1 -Verificar a adequação das instituições de ensino às normas de acessibilidade universal vigentes. 2 - Verificar as condições materiais de limpeza e preservação das edificações, seus mobiliários e sistemas, de modo a garantir asegurança física e sanitária e a dignidade de seus usuários. 3 - Verificar a capacidade física (espaços e mobiliário) de atendimento das instituições em tela e averiguar se há superlotação. 4 - Apresentar sete pareceres técnicos, um para cada escola, conforme a relação de procedimentos: - 06.2026.00000299-6 - SA. 05.2026.00002979-6: E.E.B.M. Antônio Stuart: Rua Learcino João Pereira, n. 346 – localidade Retiroda União, Sombrio – SC - 06.2026.00000300-7 - SA. 05.2026.00003516-5: E.E.B.M. Profª Alda dos Santos Vargas: Rua Francisco Caetano Lummertz, n.873 – Januária, Sombrio – SC - 06.2026.00000301-8 - SA. 05.2026.00003530-0: E.E.F.M. Campo D’Água: Rodovia SO 317, n. 1013 – Campo D’Água, Sombrio– SC - 06.2026.00000302-9 - SA. 05.2026.00003534-3: C.E.I. Sonho Meu (Valdemar Manoel da Rosa): Estrada Geral, s/n – Morro doCipó, Sombrio – SC (a Escola localiza-se na via sem denominação que interliga as Rodovias Pedro Simon e José Tiscoski -Ponto de referência: Cerâmica Cipó) - 06.2026.00000304-0 - SA. 05.2026.00003544-3: E.E.B.M. Fioravante Minatto: Rodovia Mun. SO 375, n. 789 – Garuva, Sombrio– SC - 06.2026.00000303-0 - SA. 05.2026.00003554-3: E.E.B.M. Sanga da Toca III: Rodovia SO 300, n. 713 – Santa Fé, Sombrio –SC - 06.2026.00000305-1 - SA. 05.2026.00003559-8: C.E.I. Sonho de Criança: Rua Martinho Bernardino Ferreira, n. 196 – NovaGuarita, Sombrio - SC, no âmbito do Inquérito Civil nº 062026000002996. Interessado:2ª PJ da Comarca de Sombrio, Direitos Humanos.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-57 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/10/2026
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  10. O objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços de cobertura fotográfica profissional de 12 (doze) sessões da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, podendo ser ordinárias, solenes e/ou itinerantes, conforme a necessidade da Administração, incluindo a captação, seleção, tratamento e edição das imagens, bem como sua disponibilização em formato digital e em alta resolução. A primeira sessão com cobertura fotográfica será realizada no dia 04 de novembro de 2026, durante a Sessão Solene em comemoração ao aniversário do Município de Antônio Carlos/SC. As demais coberturas fotográficas ocorrerão conforme a necessidade da Administração, mediante prévio agendamento e comunicação à contratada. O serviço tem por finalidade registrar e documentar as atividades legislativas e institucionais realizadas durante as sessões, proporcionando o adequado registro fotográfico dos trabalhos parlamentares, das solenidades e dos demais eventos relacionados às atividades da Câmara Municipal, contribuindo para a transparência, a divulgação das ações do Poder Legislativo e a preservação da memória institucional e histórica da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC.CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOSDL 34 · Antônio Carlos/SC · Dispensa · 20/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “preservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel do Oeste/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.