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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) ART VINCULADA AO RELATÓRIO TÉCNICO E FOTOGRAFÍCO DE EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO EM APP REFERENTE À OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ÁREA URBANA. CONFORME MEMORANDO 26.440/2026 . ART - 10723637-1. RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL HENRIQUE PITON MARTINS.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra23561Controle PNCP82821174000180-1-000486/2026Processo23561ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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