DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE COMPONENTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LINHA 51, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, VISIBILIDADE E TRAFEGABILIDADE NO LOCAL.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra37753Controle PNCP82821190000172-1-000518/2026Processo37753ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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