DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2026 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, CONTRATO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA PARA ABRIGAR A CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO.CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Dados da publicação
Compra37864Controle PNCP82821190000172-1-000572/2026Processo37864ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras