DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA(REPERFILAGEM), NAS RUAS ALEMANHA, VICTOR MEIRELLES E GENERAL EURICO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2026. CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMOS.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra38103Controle PNCP82821190000172-1-000720/2026Processo38103ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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