DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA PARA O CREA/SC REFERENTE A ART DE PROJETO DE MURO E CERCAMENTO DO CEI CINDERELA EXTENSÃO - ART 10495795-8. CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra38113Controle PNCP82821190000172-1-000723/2026Processo38113ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 07:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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