DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO COMPLEMENTAR AO EMPENHO DE N° 4477 PARA AQUISIÇÃO DE TRAVAMENTO DO RACHÃO PARA REPERFILAMENTO DA RUA GUILHERME OZIDIO MANFRIM, A PRESENTE COMPLEMENTAÇÃO JUSTIFICA - SE TENDO EM VISTA QUE O MATERIAL SOLICITADO NO EMPENHO N° 4477 FOI INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA NECESSITADA, CONFORME PROCESSO N° 71/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra38773Controle PNCP82821190000172-1-000939/2026Processo38773ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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