DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS ROÇADEIRAS DO SETOR DE OBRAS, VISANDO GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ROÇADA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, BEM COMO A SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DOS SERVIDORES, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra39361Controle PNCP82821190000172-1-001168/2026Processo39361ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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