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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FOCO NO TURISMO PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO - SC

MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO · Município de Pinheiro Preto

Valor estimadoR$ 93.750,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra02DL2026Controle PNCP82827148000169-1-000002/2026Processo02DL2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO PRETOCNPJ do órgão82827148000169Unidade compradoraMunicípio de Pinheiro PretoLocalPinheiro Preto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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