InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE REFERENTE À SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, CONFORME ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO N. 23194/2023.
MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dados da publicação
CompraPRI 14Controle PNCP82836057000190-1-000037/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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