InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do Imóvel sob matrícula nº 15.539, localizado na Rua Alberto Búrigo nº 120 - Centro - Meleiro/SC, edificação de alvenaria com área aproximadamente de 590 m², em dois pavimentos, de caráter comercial, localizado na zona comercial do Município, em bom estado de conservação, para atender as necessidades de prestação de serviços públicos, sendo: Exatoria Municipal, Epagri, Conselho Tutelar, Média Complexidade, Médico Veterinário, Alistamento Militar e Carteiras de Identidades, Estúdio de Gravações, Sala de Reuniões, Administração/Extensão do Gabinete do Prefeito, Recepção, banheiros, copa e cozinha.
MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
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CompraIL 18Controle PNCP82837741000196-1-000001/2023Processo18/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE MELEIROCNPJ do órgão82837741000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SCLocalMeleiro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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