Contratação de instituição especializada para o planejamento, a organização, a elaboração, a operacionalização e a execução integral de concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado