InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação tem por objeto a elaboração de projetos técnicos de reforma da cobertura e estrutura metálica do CEIM Emília Varnier, localizado na Rua Rio Grande, nº 565, Bairro Bela Vista, Xaxim/SC.
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
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CompraIL 228Controle PNCP82854670000130-1-000404/2026Processo464/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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